O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de ofício ao senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, para que ele se manifeste sobre o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, uma entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi tomada após uma reportagem da coluna do Metrópoles de Tácio Lorran denunciar a suposta irregularidade.
Repasse de recursos
De acordo com a reportagem, o senador Carlos Viana enviou emendas parlamentares para a Fundação Oasis, que é um braço social da Igreja da Lagoinha. O repasse de R$ 3,6 milhões foi feito em diferentes ocasiões, com R$ 1,5 milhão sendo enviado em 2019 para a Prefeitura de Belo Horizonte, que posteriormente repassou o recurso para a Fundação Oasis. Outros repasses foram feitos em 2023 e 2025, totalizando R$ 1,47 milhão e R$ 650,9 mil, respectivamente.
Justificativa de Carlos Viana
A assessoria de imprensa de Carlos Viana informou que as emendas parlamentares seguem rigorosamente a Constituição e o orçamento público. Segundo a nota, os recursos são destinados para ações de assistência social dos municípios, que posteriormente definem a execução do projeto e a entidade executora. A nota também destaca o trabalho social realizado por igrejas e instituições religiosas no Brasil.
Investigação
A decisão do ministro Flávio Dino pode levar a uma investigação mais aprofundada sobre o repasse de recursos para a Igreja da Lagoinha. A CPMI do INSS já havia sido criticada por não apreciar requerimentos de quebra de sigilo da Clava Forte Bank, uma fintech ligada à Igreja da Lagoinha.
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