Supermercados em Goiás ganham liberdade para funcionar aos domingos após decisão judicial

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📍 Goianésia e Vale do São Patrício, Goiás

A Justiça do Trabalho concedeu liminar que suspende pontos da Convenção Coletiva de Trabalho e autoriza supermercados associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos) a operar após as 11 horas aos domingos e feriados. A decisão, publicada na última quarta-feira (10), abre caminho para um novo entendimento jurídico no setor, mas ainda deve gerar desdobramentos.

O Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Secom-GO), representado pelo procurador-geral José Nilton Carvalho, prepara uma petição ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que o caso seja analisado de forma mais ampla. Segundo ele, a liminar beneficia apenas parte dos estabelecimentos, mantendo a insegurança jurídica para os demais.

“O problema continua existindo para as demais empresas”, declarou José Nilton, que, ainda assim, afirmou que o Secom cumprirá integralmente a decisão. A entidade também decidiu suspender, de forma administrativa, a exigência de acordo sindical para o funcionamento após as 11 horas, evitando prejuízos à maioria dos supermercados.

A Agos, autora da ação, comemorou a decisão, destacando que ela reconhece a livre iniciativa e a igualdade entre empresas do mesmo segmento. Em nota, a associação ressaltou que recorreu ao Judiciário para eliminar a desigualdade operacional baseada em filiação sindical, garantindo condições equânimes a todos os supermercados associados.

Enquanto o mérito da ação não é julgado, a decisão permanece em vigor. Supermercados vinculados à Agos já podem operar aos domingos sem restrições, enquanto o Secom suspendeu a cobrança da cláusula contestada para evitar tratamentos diferenciados.

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