PRINCIPAIS ACUSAÇÕES
👉 Pagamentos sem autorização do Congresso Nacional: Segundo Kataguiri, repasses financeiros foram feitos ao longo de 2024 utilizando recursos extraorçamentários, sem previsão legislativa, o que violaria a Lei 14.818/2024.
👉 Influência nas eleições municipais: O parlamentar acusa o Governo de realizar pagamentos às vésperas das eleições municipais de 2024, comprometendo a isonomia do processo eleitoral ao beneficiar candidatos apoiados pelo Governo.
👉 Impacto orçamentário: Parecer da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara apontou irregularidades significativas nas contas públicas, corroboradas por processos abertos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a solicitar o bloqueio de repasses em dezembro de 2024.
OS NÚMEROS DO PROGRAMA
O Programa Pé-de-meia beneficiou aproximadamente 3,9 milhões de estudantes, com um investimento total de R$ 12,5 bilhões em 2024. Porém, a denúncia sugere falta de transparência nos gastos, mascarando a real situação das contas públicas.
JUSTIFICATIVAS DO DEPUTADO
Kataguiri afirma que, mesmo após o Congresso derrubar o veto presidencial que exigia previsão orçamentária para os repasses, o Ministério da educação continuou realizando pagamentos sem devida contabilização no orçamento.
No pedido de impeachment, os advogados do deputado destacam:
“Pagamentos feitos na semana do pleito municipal podem indicar a intenção de influenciar as eleições em favor de candidatos alinhados ao Governo.”
PRÓXIMOS PASSOS
A denúncia deve ser analisada pela Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o TCU segue investigando os impactos fiscais e a possível violação das leis orçamentárias pelo Governo federal.
