Promotor dá orientações sobre o papel fiscalizador - Fotos: 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia
MPGO Orienta Vereadores de Goianésia e Santa Isabel sobre Fiscalização do Poder Executivo
Nesta quarta-feira (29/1), o Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu um encontro com integrantes das Câmaras Municipais de Goianésia e Santa Isabel para discutir o papel fiscalizatório do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo. O evento foi realizado no auditório da Câmara de Goianésia e contou com a presença de vereadores e servidores das duas cidades.
Palestra sobre Fiscalização e Improbidade Administrativa
O promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, foi o responsável pela palestra intitulada “O Papel Fiscalizatório do Poder Legislativo Municipal em Relação ao Poder Executivo e a Improbidade Administrativa”. O encontro foi solicitado pela Presidência da Câmara de Vereadores de Goianésia e teve como objetivos:
- Apresentar as atribuições constitucionais e legais dos vereadores.
- Conscientizar sobre a importância da fiscalização do Poder Executivo.
- Esclarecer as hipóteses de cassação de mandato do chefe do Executivo, com base no Decreto-Lei nº 201/67.
Principais Temas Abordados
- Atos de improbidade administrativa: O que caracteriza e como combatê-los.
- Atuação do Ministério Público: Papel do MPGO no apoio à fiscalização.
- Estratégias de fiscalização: Como os vereadores podem atuar de forma eficiente para garantir a transparência e a legalidade na gestão pública.
Interação e Esclarecimentos
Ao final da palestra, os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e discutir casos específicos relacionados à atuação fiscalizatória. O promotor Tommaso Leonardi destacou a importância do diálogo entre os poderes para fortalecer o combate à corrupção e garantir uma gestão pública mais transparente.
Ministério Público de Goiás
Promovendo a transparência e a legalidade na gestão pública por meio da orientação e do diálogo.
