Câmara de Ceres Suspensão Cautelar da Posse de Vereador Alvo da Operação Ephedra
A Presidência da Câmara Municipal de Ceres determinou nesta quinta-feira (9/1) a suspensão cautelar da posse do vereador Osvaldo José Seabra Júnior, conhecido como Osvaldo Cabal, após recomendação expedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O parlamentar é alvo de um mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Ephedra, deflagrada em dezembro pelo MPGO, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Motivação para a Suspensão
O promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa, atuante na 2ª Promotoria de Ceres, apontou diversas irregularidades no processo de posse do vereador, ocorrido no dia 1º de janeiro de 2025. Entre as falhas destacadas estão:
- Desrespeito ao rito definido no Regimento Interno da Câmara Municipal;
- Falta de publicidade do ato de posse;
- Ausência de lavratura de ata ou registro em livro oficial;
- Inexistência de declaração formal (compromisso) seguida do pronunciamento obrigatório do presidente da Casa de Leis.
Essas irregularidades foram constatadas durante diligência realizada pelo promotor no dia 7 de janeiro de 2025.
Decisão Administrativa
Em resposta à recomendação do MPGO, o presidente da Câmara, Glicério de Moraes Mendes Júnior, determinou:
- Suspensão Cautelar da Posse: A decisão suspende os efeitos da posse até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.
- Comunicação Interna: Foi ordenada a comunicação a todos os vereadores e agentes públicos da Câmara sobre a existência do mandado de prisão contra Osvaldo Cabal, para que adotem as providências necessárias caso ele compareça à sede do Legislativo local.
- Notificação do Investigado: O vereador foi notificado para apresentar manifestação em cinco dias úteis. Caso não haja resposta, a suspensão cautelar será tornada definitiva.
- Processo Administrativo: Caso Osvaldo retome suas atividades legislativas sem cumprir os preceitos legais exigidos, será instaurado um processo administrativo disciplinar.
Operação Ephedra
A Operação Ephedra, conduzida pelo MPGO em parceria com a PRF, investiga supostos crimes de corrupção e desvio de recursos públicos envolvendo agentes políticos e empresários na região de Ceres. O vereador Osvaldo Cabal é um dos alvos da operação, sendo acusado de envolvimento em atividades ilícitas.
Posicionamento do Presidente da Câmara
No despacho que oficializa a anulação da posse, o presidente Glicério de Moraes Mendes Júnior reforçou o compromisso da Câmara Municipal em respeitar as normas legais e garantir a transparência dos atos administrativos. Ele também enfatizou a importância do cumprimento rigoroso das decisões judiciais.
Próximos Passos
O caso segue sob análise da Câmara Municipal e do Ministério Público. A decisão final sobre a permanência ou não de Osvaldo Cabal no cargo dependerá de sua manifestação e do resultado do processo administrativo, caso ele insista em exercer suas funções sem regularizar sua situação.
Conclusão
A suspensão cautelar da posse de Osvaldo Cabal demonstra o compromisso das instituições em preservar a legalidade e o interesse público. O episódio reforça a necessidade de rigor e transparência nos processos administrativos, especialmente em casos envolvendo autoridades públicas alvo de investigações criminais.
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