O Que Está em Jogo no STF: Bolsonaro e Aliados Podem se Tornar Réus por Tentativa de Golpe
Nesta terça-feira (25/03/2025), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, começa a decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A acusação, formalizada em 18 de fevereiro de 2025 pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e outros 33 acusados, incluindo militares de alta patente como o general Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier Santos, se tornarão réus e responderão a um processo criminal no STF.
O Processo no STF
O julgamento desta terça-feira é um marco na investigação que começou há quase dois anos, após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o próprio STF, em Brasília, na tentativa de reverter o resultado das eleições. A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de crimes graves, como:
- Tentativa de golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Formação de organização criminosa armada;
- Danos qualificados contra o patrimônio público;
- Ameaças graves contra autoridades, incluindo um suposto plano para assassinar Lula e o ministro Alexandre de Moraes.
O processo na 1ª Turma do STF seguirá os seguintes passos:
- O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentará seu relatório, detalhando as acusações e as provas reunidas pela PGR e pela Polícia Federal (PF).
- Paulo Gonet, da PGR, fará uma sustentação oral de 30 minutos, defendendo a aceitação da denúncia.
- Os advogados de defesa dos acusados terão a oportunidade de se manifestar.
- Os cinco ministros da 1ª Turma votarão para decidir se aceitam ou rejeitam a denúncia. Se a maioria (pelo menos três votos) aceitar, Bolsonaro e os outros denunciados se tornarão réus.
O Que Acontece se Virarem Réus?
Se a denúncia for aceita, o STF iniciará um processo criminal contra Bolsonaro e os outros 33 acusados. Isso significa:
- Fase de Instrução: O STF coletará provas adicionais, ouvirá testemunhas, peritos e os próprios réus. Essa etapa pode durar meses, considerando a complexidade do caso e o número de envolvidos.
- Julgamento Final: Após a instrução, o STF julgará se condena ou absolve os réus. Se condenados, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de 38 a 43 anos de prisão, segundo especialistas, devido à gravidade dos crimes. Outros réus, como os generais e ex-ministros, também podem receber penas significativas.
- Prisão: Embora a prisão imediata seja improvável antes do julgamento final, o ministro Alexandre de Moraes pode determinar a prisão preventiva se considerar que Bolsonaro ou outros réus representam risco de fuga ou de obstrução das investigações. Bolsonaro já teve seu passaporte confiscado em 2024, o que indica que o STF está atento a essa possibilidade.
- Impacto Político: Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político ao questionar a legitimidade do sistema eleitoral. Uma condenação no STF pode encerrar definitivamente sua carreira política, mas analistas apontam que o movimento Bolsonarismo – uma ideologia de direita conservadora e militarista – pode se fortalecer entre seus apoiadores, que o veem como vítima de perseguição política.
Provas e Acusações
A denúncia da PGR é baseada em um relatório de 884 páginas da Polícia Federal, divulgado em novembro de 2024, que acusa Bolsonaro de ter “pleno conhecimento” e “participação ativa” no planejamento do golpe. Entre as provas estão:
- Depoimentos de delação premiada, como o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que revelou detalhes do plano.
- Documentos e mensagens que mostram a elaboração de um decreto para justificar a intervenção militar, incluindo a prisão de ministros do STF e a anulação das eleições.
- Evidências de um plano chamado “Adaga Verde e Amarela”, que incluía o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes, com Bolsonaro supostamente ciente e aprovando a ação.
- Registros de reuniões no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro teria pressionado comandantes militares a apoiar o golpe. O comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria dado apoio, enquanto os comandantes do Exército e da Aeronáutica se recusaram, o que teria frustrado o plano.
Contexto Político e Social
O julgamento ocorre em um momento de polarização no Brasil. De um lado, apoiadores de Lula e defensores da democracia, como Gleisi Hoffmann, presidente do PT, celebram a denúncia como “um passo crucial na defesa da democracia”. De outro, aliados de Bolsonaro, como seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, alegam que não há provas e pedem anistia ampla para o ex-presidente e seus seguidores. Posts recentes no X mostram que bolsonaristas estão preocupados com a transmissão do julgamento pela TV Justiça, temendo que os ministros usem a sessão para expor publicamente as ações de Bolsonaro e seus aliados.
Há também um debate sobre a imparcialidade do STF. Críticos de Bolsonaro questionam a participação de Moraes, que foi alvo do suposto plano de assassinato, e de Zanin e Dino, indicados por Lula, no julgamento. No entanto, em 21 de março de 2025, o STF decidiu que os três ministros podem participar, rejeitando pedidos de suspeição.
Reflexões Críticas
Embora as provas apresentadas pela PF e PGR sejam robustas, com base em delações, documentos e registros digitais, é importante questionar o processo. A narrativa oficial aponta Bolsonaro como o líder de uma conspiração, mas a ausência de um “decreto de golpe” assinado e a recusa de parte dos militares em apoiar o plano levantam dúvidas sobre até que ponto o golpe era viável. Além disso, a polarização política no Brasil pode influenciar a percepção pública do julgamento: para os apoiadores de Bolsonaro, ele é um mártir; para seus opositores, um criminoso. A decisão do STF, portanto, não apenas definirá o futuro de Bolsonaro, mas também testará a capacidade das instituições brasileiras de lidar com crises democráticas sem aprofundar as divisões no país.
A Equipe Elienai News continuará acompanhando o julgamento e trará atualizações sobre esse momento histórico para o Brasil.
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