A polêmica envolvendo a engenheira Poliana Frigi, que relatou ter sofrido um constrangimento após ser orientada pela funcionária de uma academia a cobrir o top durante o treino, em São José dos Campos (SP), levantou uma dúvida: afinal, academias podem impor regras sobre a vestimenta dos alunos?
De acordo com especialistas, sim, mas há limites. As academias têm autonomia para definir regras internas de funcionamento, inclusive sobre vestimenta, desde que essas normas sejam informadas previamente aos alunos e estejam previstas em contrato ou regulamento.
O Código de Defesa do Consumidor determina que as exigências não podem ser abusivas, discriminatórias ou aplicadas de forma constrangedora. Com base nessa legislação, as exigências costumam estar ligadas a questões de segurança e higiene, como o uso obrigatório de tênis para fazer o treino ou a proibição de roupas inadequadas para a prática de exercícios.
Segundo a advogada Raquel Marcondes, situações em que há exposição ou abordagem inadequada podem configurar constrangimento ilegal. “Quando a pessoa vai a um ambiente como a academia, é esperado que use roupas confortáveis e adequadas para a prática de atividade física. É comum, por exemplo, o uso de top e legging. Se alguém é constrangido por esse tipo de vestimenta, especialmente de forma vexatória ou humilhante, isso pode configurar constrangimento ilegal”, explicou.
A especialista orienta que, em situações de possível violação, a orientação é registrar o ocorrido e buscar os canais adequados. “A vítima pode procurar uma delegacia, relatar o ocorrido e buscar um advogado de confiança para ingressar com as medidas cabíveis, tanto na esfera penal quanto para eventual indenização”, afirmou Raquel.
A John Boy Academia, em cuja unidade o incidente ocorreu, informou que tomou conhecimento do caso e que abriu uma apuração interna. A empresa afirmou que o compromisso é manter um ambiente “respeitoso, seguro e acolhedor” e que está revisando protocolos de atendimento e comunicação, além de promover treinamentos sobre respeito, diversidade e inclusão.
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