CCJ Aprova Fim da Reeleição para Prefeitos, Governadores e Presidente da República
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A reunião, realizada às 9h, também estabeleceu mandatos de cinco anos para esses cargos, assim como para deputados e senadores, com eleições unificadas a cada cinco anos a partir de 2034.
Detalhes da Aprovação
A proposta, apresentada por Jorge Kajuru e relatada por Marcelo Castro, foi aprovada e segue para o Plenário do Senado. O texto prevê que prefeitos eleitos em 2028, e governadores e presidente eleitos em 2030, poderão se reeleger pela última vez, desde que tenham sido eleitos em 2024 e 2026, respectivamente. A partir de 2034, a reeleição será extinta para esses cargos.
A Equipe Elienai News informa sobre a mudança significativa nas regras eleitorais brasileiras.
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