“Lula na Mira de Kim Kataguiri: Pedido de Impeachment Agita o Cenário Político!”

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PRINCIPAIS ACUSAÇÕES

👉 Pagamentos sem autorização do Congresso Nacional: Segundo Kataguiri, repasses financeiros foram feitos ao longo de 2024 utilizando recursos extraorçamentários, sem previsão legislativa, o que violaria a Lei 14.818/2024.

👉 Influência nas eleições municipais: O parlamentar acusa o governo de realizar pagamentos às vésperas das eleições municipais de 2024, comprometendo a isonomia do processo eleitoral ao beneficiar candidatos apoiados pelo governo.

👉 Impacto orçamentário: Parecer da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara apontou irregularidades significativas nas contas públicas, corroboradas por processos abertos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a solicitar o bloqueio de repasses em dezembro de 2024.

OS NÚMEROS DO PROGRAMA

O Programa Pé-de-meia beneficiou aproximadamente 3,9 milhões de estudantes, com um investimento total de R$ 12,5 bilhões em 2024. Porém, a denúncia sugere falta de transparência nos gastos, mascarando a real situação das contas públicas.

JUSTIFICATIVAS DO DEPUTADO

Kataguiri afirma que, mesmo após o Congresso derrubar o veto presidencial que exigia previsão orçamentária para os repasses, o Ministério da Educação continuou realizando pagamentos sem devida contabilização no orçamento.

No pedido de impeachment, os advogados do deputado destacam:
“Pagamentos feitos na semana do pleito municipal podem indicar a intenção de influenciar as eleições em favor de candidatos alinhados ao governo.”

PRÓXIMOS PASSOS

A denúncia deve ser analisada pela Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o TCU segue investigando os impactos fiscais e a possível violação das leis orçamentárias pelo governo federal.