Justiça Obriga Estado a Dar Destinação Pública a Prédio Abandonado do Credeq em Goianésia
A Justiça atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou que o Estado de Goiás dê destinação pública ao prédio do Centro de Referência em Dependência Química (Credeq), em Goianésia, abandonado desde 2018. Construído com R$ 28 milhões, o imóvel de mais de 2 mil m², com salas climatizadas, piscinas e quadras, foi alvo de diligências que confirmaram deterioração e falta de energia e água.
A promotora Gisele de Sousa Campos Coelho, da 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, destacou que o abandono fere os princípios de eficiência e dignidade humana.
O imóvel custou aos cofres públicos aproximadamente R$ 28 milhões, sendo o mais cristalino exemplo de desperdício de recursos públicos, afirmou.
O MPGO apontou ausência de vontade da administração estadual em utilizá-lo desde a inauguração.
A juíza Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa confirmou a liminar, obrigando o Estado a apresentar um plano de trabalho para afetação pública, como a cessão ao município via Termo de Cessão de Uso 15/2024 para um Centro Tecnológico de Referência. A sentença, que será reexaminada em segundo grau, visa garantir políticas públicas para a população do Vale do São Patrício, pondo fim a anos de descaso.
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