O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão ocorre em meio à escalada de tensão entre o presidente americano Donald Trump e instituições brasileiras, incluindo o Poder Judiciário.
O informe, divulgado pela Secretaria de Tesouro dos EUA, inclui dados pessoais do ministro, como data de nascimento e informações de passaporte e identidade.
A Lei Magnitsky permite ao governo americano impor sanções sem necessidade de condenação judicial. As principais medidas incluem o bloqueio de bens nos EUA, como imóveis, contas bancárias e investimentos, além de restrições ao uso do sistema financeiro norte-americano. Isso pode afetar ativos em dólares mesmo fora do território dos EUA e resultar no cancelamento de cartões de crédito internacionais vinculados a empresas com sede no país.
Também está previsto o banimento de entrada nos Estados Unidos, medida que, no caso de Moraes, já vinha sendo aplicada informalmente.
A lei foi criada em 2012 para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, e ampliada em 2016 para abranger violações de direitos humanos e casos de corrupção em qualquer parte do mundo.
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