Fim da Patente da Semaglutida: O que Significa para o Brasil?

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A patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como o Ozempic, expira nesta sexta-feira (20) no Brasil. Isso abre caminho para a entrada de versões mais baratas do medicamento no mercado, aumentando a concorrência e reduzindo os preços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já recebeu oito processos para registro de medicamentos com o mesmo princípio ativo, incluindo dois pedidos de semaglutida sintética que estão em fase de exigência.

A Anvisa destaca que os medicamentos atualmente disponíveis com semaglutida são classificados como biológicos, e os novos pedidos envolvem tanto biossimilares quanto versões sintéticas. No entanto, a avaliação dos análogos sintéticos é considerada um desafio global, e até o momento, nenhuma grande agência reguladora aprovou esse tipo de produto com semaglutida.

A discussão sobre a patente também passou pelo Judiciário, com a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidindo não prorrogar a vigência das patentes de medicamentos como o Ozempic e o Rybelsus. A Justiça manteve o entendimento de que o prazo de validade de patentes é de 20 anos a partir do depósito, sem possibilidade de extensão por demora administrativa.

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