Goianésia Implementa Taxa do Lixo com Isenções e Descontos para Aliviar o Bolso da População
Cumprindo uma determinação federal, a Prefeitura de Goianésia anunciou a implantação da taxa do lixo, oficialmente chamada de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU). A cobrança é obrigatória por força do Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o prefeito Renato de Castro já garantiu que haverá isenções e descontos para garantir que a nova taxa não pese no bolso dos moradores.
O Que é a Taxa do Lixo?
A taxa do lixo é uma cobrança obrigatória instituída para custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. A medida faz parte do esforço nacional para melhorar a gestão do saneamento básico e promover cidades mais limpas e sustentáveis.
No caso de Goianésia, a proposta está detalhada no Projeto de Lei 009/2025, que segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.026/2020. O valor mínimo da taxa será de R$ 5,00, mas haverá diferenciação entre imóveis residenciais, comerciais e industriais, considerando o impacto de cada um na geração de resíduos.
Descontos e Isenções Garantidos pelo Prefeito
Apesar de ser uma exigência federal, o prefeito Renato de Castro afirmou que a administração municipal buscará minimizar o impacto financeiro sobre a população. Durante o anúncio, ele destacou:
“Assim como fiz quando abaixei o IPTU, que era caro, também farei com a taxa do lixo. As pessoas precisam pagar impostos justos, de forma que não pesem no bolso.”
Entre as medidas previstas estão:
- Isenção total para imóveis com valor venal inferior a R$ 70 mil.
- Isenção para idosos acima de 65 anos, desde que possuam apenas um imóvel em seu nome.
- Benefícios para famílias inscritas no CadÚnico, programa federal de assistência social.
- Descontos para portadores de doenças específicas, conforme o Código Tributário Municipal.
- Templos religiosos e associações sem fins lucrativos também estarão isentos.
Essas iniciativas visam proteger principalmente as famílias de baixa renda, garantindo que a cobrança seja justa e acessível.
Por Que a Taxa é Necessária?
A implementação da taxa do lixo é uma resposta à crescente necessidade de melhorar a gestão dos resíduos sólidos nas cidades brasileiras. Com o aumento da população e do consumo, o manejo inadequado do lixo tem gerado problemas ambientais e de saúde pública, como contaminação do solo e proliferação de vetores de doenças.
O prefeito Renato de Castro reforçou a importância do tema:
“Essa taxa não é um peso extra, mas um investimento no futuro da nossa cidade. Com ela, poderemos garantir um serviço de qualidade, preservando o meio ambiente e a saúde da população.”
Próximos Passos
O Projeto de Lei 009/2025 já foi enviado à Câmara Municipal de Goianésia e deve ser votado pelos vereadores nos próximos dias. Após a aprovação, a prefeitura divulgará um cronograma detalhado para a implementação da cobrança, incluindo prazos e formas de pagamento.
Enquanto isso, a população pode ficar tranquila: as isenções e descontos anunciados pelo prefeito garantirão que a nova taxa seja aplicada de forma equilibrada, sem comprometer o orçamento das famílias goianesienses.
Como Saber se Você Tem Direito a Isenção ou Desconto?
Os critérios de isenção e desconto serão detalhados pela prefeitura após a aprovação da lei. No entanto, os principais beneficiários incluem:
- Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
- Idosos com mais de 65 anos que possuam apenas um imóvel.
- Proprietários de imóveis avaliados em até R$ 70 mil.
- Pessoas com doenças específicas previstas no Código Tributário Municipal.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Secretaria de Finanças ou acompanhar os canais oficiais da prefeitura.
Um Compromisso com a Justiça Fiscal e a Sustentabilidade
Com a implementação da taxa do lixo, Goianésia dá um passo importante rumo à modernização da gestão pública e à promoção de uma cidade mais limpa e sustentável. Graças às isenções e descontos anunciados pelo prefeito Renato de Castro, a medida busca aliar responsabilidade fiscal ao bem-estar da população.
Fique atento às atualizações e participe desse avanço para o futuro de Goianésia! 🌱
