Polícia Civil Conclui que Não Houve Crime na Ação Policial que Resultou na Morte de Tratorista em Morrinhos
A Polícia Civil (PC) concluiu, após investigação, que não houve crime na ação policial que culminou com a morte do tratorista aposentado Luiz Cláudio Dias, de 59 anos, durante um surto psicótico no Hospital Municipal de Morrinhos (HMM), ocorrido em 18 de janeiro. O delegado responsável pelo caso, Fabiano Henrique Jacomelis, enviou um relatório ao Poder Judiciário nesta semana, no qual afirma que o uso da força letal foi justificado para proteger uma técnica de enfermagem que corria risco de vida.
O Caso
Luiz Cláudio Dias era portador de diabetes tipo 1, insuficiência renal crônica e realizava hemodiálise há 24 anos. No dia dos fatos, ele sofreu um surto causado por hipoglicemia enquanto estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HMM, onde havia outros nove pacientes. Durante o episódio, Luiz acordou confuso e agitado, saiu de sua cama e invadiu o banheiro feminino, onde quebrou uma janela e pegou dois cacos de vidro.
Com um dos cacos, ele fez refém a técnica de enfermagem Cintia da Silva Nascimento, gritando palavras desconexas e ameaçando-a. Os colegas de Cíntia tentaram contê-lo, mas sem sucesso, acionando a Polícia Militar (PM). Uma equipe compareceu ao local, mas, segundo consta, os policiais não estavam equipados com armas de choque ou outros dispositivos adequados para contenção de pessoas em surto.
O Momento Fatal
Durante a intervenção, Cintia conseguiu escapar do agressor, mas tropeçou e caiu no chão ao correr. Luiz fez menção de ir atrás dela, momento em que o sargento da PM, Allan Alves de Freitas, efetuou um único disparo, atingindo o aposentado na altura dos rins. Em depoimento, o sargento afirmou que mirou nas pernas, mas Luiz se movimentou no momento do tiro. Apesar dos esforços de reanimação no local, o paciente não resistiu ao ferimento e veio a óbito.
No relatório, o delegado Fabiano Henrique Jacomelis destacou que:
“Com base nos elementos colhidos, constatou-se que, mesmo após conseguir se desvencilhar, Luiz Cláudio Dias foi em direção a Cintia da Silva Nascimento, visando atacá-la com o pedaço de vidro. No caso em questão, restou demonstrado que, no estrito cumprimento do dever legal, o agente de segurança pública (policial militar) agiu em legítima defesa de terceiro, tendo em vista que interveio visando cessar agressão injusta e atual de Luiz, utilizando dos meios necessários para salvaguardar a vida e integridade física de Cintia.”
Reação da Família
A família de Luiz Cláudio Dias vem protestando desde o dia da tragédia, questionando a forma como a abordagem foi conduzida. Eles argumentam que, além do disparo, vídeos gravados no local mostram um policial pisoteando o corpo de Luiz mesmo após ele ter sido baleado, sob a justificativa de precisar contê-lo. A Polícia Militar defende que todos os procedimentos seguiram os protocolos previstos no Protocolo Operacional Padrão (POP).
O filho do aposentado, Luiz Henrique Dias, enfermeiro e cirurgião-dentista, criticou a conclusão da investigação e disse que a família pretende impedir o arquivamento do caso. Segundo ele, várias perícias essenciais deixaram de ser realizadas, e há lacunas significativas tanto no prontuário médico quanto na análise da ação policial.
“Vamos nos manifestar. Enquanto houver voz, nós vamos lutar. É muito fácil arquivar porque é um colega policial”, declarou Luiz Henrique.
O advogado da família, Cleidson Ribeiro, informou que pretende acionar a Justiça contra o posicionamento da Polícia Civil.
Elementos do Inquérito
O delegado incluiu no inquérito os depoimentos de 17 pessoas, entre policiais militares, servidores do hospital, testemunhas e familiares do aposentado. Também foram anexados documentos como o laudo cadavérico, o prontuário médico e alguns registros burocráticos. No entanto, a família aponta que faltaram perícias fundamentais para esclarecer completamente o caso.
Discussão sobre o Uso da Força
O episódio levanta debates importantes sobre o uso da força em situações de crise envolvendo pessoas com transtornos mentais ou condições médicas graves. Para alguns, a intervenção policial foi necessária para evitar uma tragédia maior; para outros, a ausência de equipamentos adequados e a falta de preparo para lidar com crises de saúde mental podem ter contribuído para o desfecho fatal.
Mensagem Final
Enquanto a família de Luiz Cláudio Dias luta por respostas e justiça, o caso reforça a necessidade de políticas públicas mais claras e treinamentos específicos para lidar com situações semelhantes. A discussão permanece aberta, e a sociedade aguarda o desdobramento das ações judiciais que podem surgir nos próximos meses.
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