🚬 Proibição de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos é oficializada em Anápolis

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A partir de agora, é proibido fumar cigarros eletrônicos em todos os ambientes coletivos, públicos e privados de Anápolis, independentemente de estarem cobertos ou não. A nova lei, que entrou em vigor após a promulgação pela presidente da Câmara Municipal, Andreia Rezende (Avante), visa reforçar a proteção à saúde pública e restringir o uso desses dispositivos na cidade.

A medida foi proposta pelo vereador João da Luz (Cidadania), que destacou em sua justificativa os malefícios do cigarro eletrônico, tanto para quem fuma quanto para aqueles expostos involuntariamente às substâncias. Cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Recife já adotam normas semelhantes, demonstrando a relevância da restrição para a saúde coletiva.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o descumprimento da lei poderá resultar em autuações por parte dos órgãos sanitários e de fiscalização municipal. Estabelecimentos e espaços públicos ou privados também devem afixar placas informativas sobre a proibição, cabendo à Vigilância Sanitária e à Divisão de Posturas a fiscalização e aplicação de punições.

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