Os profissionais de saúde são obrigados por lei a notificar todos os atendimentos advindos de violência interpessoal, quando há uso intencional de força ou poder em interações diretas.
A violência por parceiro íntimo, muitas vezes, é sequencial e pode evoluir até mesmo para a morte.
Ao menos 900 meninas e mulheres foram atendidas diariamente em unidades de saúde de todo o Brasil em 2024 por terem sido vítimas de violência, segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). No total, foram 330 mil registros, revelando a extensão do problema no país.
A notificação de casos de violência interpessoal — que inclui agressões físicas, psicológicas e sexuais — é obrigatória para profissionais de saúde, independentemente do gênero ou grupo social da vítima. Entre 2015 e 2024, as mulheres representaram 71% das notificações, totalizando 2,3 milhões de casos. O perfil majoritário das vítimas é de mulheres negras (pardas e pretas), com idade entre 20 e 49 anos, que não concluíram o ensino médio e foram agredidas pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo dentro de casa. Além disso, muitas já haviam sofrido violência anteriormente e buscado atendimento médico por esse motivo.
Apesar de as mulheres adultas não serem obrigadas a denunciar a violência sofrida nos atendimentos médicos, os relatos são frequentes. Segundo a pesquisadora Camila Alves, especialista em violência e saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, o crescimento nas notificações não indica necessariamente um aumento nos casos, mas sim uma melhora na captação pelos profissionais de saúde. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Senado, estima que apenas 34% das vítimas buscam assistência à saúde.
Os dados do sistema de saúde convergem com os de feminicídio. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, entre 2015 e 2025, as vítimas desse crime eram majoritariamente mulheres negras entre 30 e 49 anos, agredidas pelo parceiro ou ex-parceiro dentro de casa e que já haviam sofrido violência antes. Deborah Carvalho Malta, professora da UFMG e doutora em saúde coletiva, destaca que a violência não é um evento isolado. “Pode começar com agressões psicológicas e evoluir até a morte”, alerta.
Os dados do Sinan revelam ainda que 53% das mulheres que procuraram atendimento médico por violência nos últimos dez anos já haviam sido atendidas antes pelo mesmo motivo. Parte significativa dessas vítimas teve os casos encerrados em óbito. O sistema de saúde atua não apenas no tratamento de ferimentos, mas também no monitoramento de casos, capacitação de profissionais e encaminhamento para assistência social e medidas protetivas. No entanto, as informações não são repassadas automaticamente à polícia sem o consentimento da vítima, para evitar colocá-la em risco.
A saúde é uma grande porta de entrada. Muitas vezes essas mulheres não procuram a segurança pública. Muitas vezes as lesões nem são físicas.
A violência psicológica, moral e patrimonial também é identificada pelo sistema de saúde, que atua como um ambiente mais acolhedor. Médicos, especialmente ginecologistas, podem detectar históricos de abuso em queixas como dor pélvica crônica, dor na relação sexual e vaginismo. No entanto, há lacunas estruturais: apenas cerca de 40 hospitais públicos no Brasil estão cadastrados para atender vítimas de violência sexual com protocolo completo, incluindo profilaxias e, nos casos previstos em lei, interrupção da gestação.
Os efeitos da violência se estendem por toda a vida. Vítimas na infância carregam consequências psicológicas e físicas, muitas vezes resultando em incapacidade ou morte precoce. Um estudo publicado na revista The Lancet em 2025 classificou a violência por parceiro íntimo como o quarto maior fator de risco à morte prematura e invalidez de mulheres entre 15 e 49 anos no mundo, ocupando o terceiro lugar no Brasil. A violência sexual na infância aparece em segundo lugar.
A pesquisadora Deborah Carvalho Malta ressalta que o problema é complexo e exige uma abordagem intersetorial. “A gênese da violência tem toda uma questão cultural e estrutural. A desigualdade social perpetua essa situação”, afirma. Para ela, a solução passa por reduzir desigualdades, aumentar a escolaridade e investir na infância.
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