🔄 Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho entram em pauta na CCJ da Câmara

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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que propõe o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos será analisada nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está prevista para começar às 14h30, com a possibilidade de o relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), defender sua admissibilidade por considerá-la constitucional.

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial na Câmara, que terá entre 10 e 40 sessões para debater o texto antes de ser levado ao plenário. Caso avance, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que não há intenção de barrar a tramitação, mesmo com resistência da oposição, que pediu vista do projeto na semana passada.

Enquanto a PEC segue seu rito mais lento, o governo federal entrou com um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais, medida que precisa ser votada em até 45 dias ou trancará a pauta do plenário. O PL não compete com a PEC, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que destacou:

“O rito da PEC é mais demorado, mas o PL pode entrar em vigor rapidamente e, depois, ser consolidado pela PEC para evitar retrocessos, como ocorreu na Argentina.”

A PEC unifica propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ), enquanto o governo reforça que ambos os caminhos são complementares. A decisão final, no entanto, dependerá dos trâmites legislativos nos próximos meses.

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