Tutores de pit-bulls, american staffordshire terrier, staffordshire bull terrier e animais com características semelhantes poderão ser obrigados a utilizar focinheiras em espaços públicos em Goiás. A medida, proposta pelo deputado estadual Jamil Calife (PP), também estabelece regras adicionais para circulação desses cães, visando garantir a segurança da população.
De acordo com o projeto, os animais só poderão ser conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, com o uso de guia resistente e adequada ao porte do animal. Além disso, será obrigatória a identificação do tutor, contendo nome e contato atualizado. A fiscalização das normas poderá resultar em advertência, multa e até duplicação da penalidade em casos de reincidência.
O deputado Jamil Calife justifica a proposta como uma forma de equilibrar o direito dos tutores de circularem com seus animais e a segurança pública. Ele destaca que, embora o comportamento dos cães dependa da criação e manejo, animais de grande porte e força física podem causar danos graves em eventual ataque. O parlamentar cita o caso de uma criança de 4 anos morta por um pit-bull em Itumbiara, que reacendeu o debate sobre medidas de controle.
Vale ressaltar que a lei não se aplicará a atendimentos veterinários ou ao transporte em caixas apropriadas. Caso descumpridas, além das penalidades administrativas, os tutores ainda podem responder criminalmente por eventuais ataques, podendo ser enquadrados em crimes como lesão corporal ou homicídio, dependendo das circunstâncias.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. Se aprovado, seguirá para votação em Plenário e, posteriormente, dependerá da sanção ou veto do governador para entrar em vigor.
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