O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta sexta-feira (17) a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias, além de vetar contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos. A decisão foi tomada após análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a leitura de uma carta do ex-presidente pelo senador violou as regras de sua prisão domiciliar.
Em sua decisão, Moraes destacou que os benefícios da prisão domiciliar humanitária não podem ser usados para “odiosos privilégios” ou para desobedecer às decisões judiciais. A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não buscou terceiros para contornar as restrições e que permanece fiel às cautelares desde o início do regime domiciliar.
A carta, intitulada “Carta aos brasileiros”, foi lida por Flávio Bolsonaro, que afirmou se tratar de um “recado muito importante que [Jair Bolsonaro] quer dar a toda a nação”. O documento começa com as palavras: “Saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós.”
Na segunda-feira (13), Moraes já havia proibido Flávio de visitar o pai por 90 dias, após o senador divulgar uma carta de Jair Bolsonaro nas redes sociais, desrespeitando a medida cautelar que veta o uso de redes sociais pelo ex-presidente, diretamente ou por terceiros.
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