Goiás lança marco regulatório para impulsionar mineração de terras raras e fortalecer setor estratégico

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O Governo de Goiás publicou um decreto que estabelece um marco regulatório para impulsionar a produção de terras raras no estado, fundamentais para a transição energética, segurança alimentar e transformação digital. A medida regulamenta a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC/GO) e define regras para o credenciamento de empresas, a criação de Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMC) e a gestão do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).

Assinado pelo governador em exercício Daniel Vilela e publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto detalha o Plano de Verticalização Progressiva (PVP), que exige que as empresas credenciadas apresentem metas para agregar valor ao minério extraído em Goiás. O cronograma prevê marcos de 3, 6 e 10 anos, com exigências crescentes de beneficiamento ou transformação do minério dentro do estado, combatendo a exportação exclusiva de matéria-prima bruta.

O procedimento de credenciamento será instaurado mediante requerimento, com análise de documentos de regularidade jurídica, fiscal, ambiental, trabalhista, fundiária, minerária, hídrica e econômico-financeira. As empresas que aderirem ao regime poderão contar com benefícios, desde que cumpram as obrigações estabelecidas. O decreto também institui as ZEMCs, áreas com alto potencial geológico e relevância estratégica, que contarão com planejamento territorial integrado e foco em infraestrutura.

A SEMAD (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) seguirá responsável pelo licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos, enquanto a AMIC/GO manterá uma plataforma pública de transparência para monitorar projetos, investimentos e indicadores de impacto socioeconômico. O descumprimento das obrigações poderá resultar em advertências, suspensão de benefícios e até rescisão do Termo de Compromisso Estratégico (TCE).

Goás se destaca no cenário global por abrigar a única operação fora da Ásia a produzir, em escala comercial, quatro elementos essenciais de terras raras: Neodímio (Nd), Praseodímio (Pr), Disprósio (Dy) e Térbio (Tb). Esses elementos são altamente valorizados no mercado internacional, especialmente por suas aplicações em tecnologias de eletromobilidade, robótica, energia limpa e equipamentos industriais, como motores de veículos elétricos, turbinas eólicas e soluções de alto desempenho magnético.

A Mineração Serra Verde, em Minaçu, é a principal empresa do setor no estado, explorando esses recursos estratégicos e contribuindo para o desenvolvimento econômico local.

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