O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo federal chegaram a um acordo histórico para votar, ainda nesta semana, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais, além do fim da escala 6×1. A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em regime de urgência, deve ser aprovada em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação, que também prevê dois dias de folga semanais para todos os trabalhadores.
A medida, considerada uma das principais apostas do governo para as eleições, foi fechada nesta quarta-feira (13) em reunião entre Motta, os ministros José Guimarães (SRI), Bruno Moretti (Planejamento) e Luiz Marinho (Trabalho), além de integrantes da comissão que debate o tema. Até então, Motta resistia à votação do projeto de lei, preferindo que a PEC — de tramitação mais lenta — fosse priorizada, pois a autoria da redução da jornada traria mais visibilidade política ao presidente da Câmara. No entanto, a aproximação entre Motta e o governo minimizou os atritos, permitindo a divisão dos ganhos políticos da proposta.
A PEC, que será relatada pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), aliado de Motta, estabelece a redução da jornada para 40 horas, dois dias de folga semanais e a proibição da escala 6×1, mas deixa margem para negociações em convenções coletivas para profissões específicas. O projeto de lei, por sua vez, regulamentará casos como os dos trabalhadores embarcados em navios, que atualmente operam com escalas de 15 dias de trabalho seguidos por 15 de folga. A votação da PEC está prevista para ocorrer antes do projeto de lei, com o parecer de Prates a ser apresentado na comissão especial no próximo dia 20, quarta-feira.
Durante a reunião, também foi discutida a regra de transição para a nova jornada, ainda sem consenso. Enquanto o governo descarta compensações financeiras aos empresários, o deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, afirmou que o texto da PEC será enxuto, focando em pontos constitucionais essenciais e delegando aos acordos coletivos a regulamentação de casos específicos. “Vamos fazer algo muito pontual no texto constitucional, assegurando o fim da escala e a redução da jornada”, declarou Santana, que também destacou a ausência de consenso sobre a transição e eventuais compensações aos empregadores.
Com o regime de urgência, o projeto de lei do governo passará a trancar a pauta da Câmara a partir do dia 30 de maio, o que impede a votação de outros projetos até que a proposta seja deliberada. A aliança entre Motta e o Executivo foi fundamental para destravar as negociações, que haviam sido marcadas por acusações de que a Câmara estaria protelando a decisão para aprová-la após as eleições.
Em nota, Hugo Motta confirmou o acordo e destacou os principais pontos do entendimento: “A proposta de emenda constitucional estabelecerá 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, e o respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho. Além dos pontos da PEC, o entendimento caminhou para a necessidade de um projeto de lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC”.
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