STF redistribui revisão criminal de Bolsonaro para nova turma em busca de imparcialidade

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (11), após o recurso ser protocolado na última sexta-feira e contestar a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do STF.

A defesa argumentou pela redistribuição do processo para ministros da Segunda Turma, buscando garantir maior imparcialidade na análise do caso. O pedido foi acolhido, e o processo passou a ser julgado exclusivamente pelos integrantes da Segunda Turma. O ministro Luiz Fux ficou excluído do sorteio por ter participado do julgamento na Primeira Turma, quando divergiu dos colegas ao defender a nulidade do processo contra Bolsonaro.

Na revisão criminal, a defesa questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, alegando que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação. Segundo os advogados, isso teria impedido a análise adequada de recursos apresentados, como os embargos infringentes protocolados após a condenação não unânime de Bolsonaro. Além disso, a petição destaca possíveis falhas na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e aponta cerceamento de defesa pela entrega tardia de provas.

A estratégia da defesa, no entanto, gerou divergências entre os advogados do caso. O pedido foi assinado apenas pelos criminalistas Marcelo Bessa e João Henrique Nascimento Freitas, assessor direto de Bolsonaro, enquanto os também defensores Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno — responsáveis pela estratégia inicial na trama golpista — optaram por não endossar o recurso. Segundo apurou a CNN, Vilardi e Cunha Bueno consideraram que a revisão criminal não teria perspectivas imediatas de êxito no STF.

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