O Supremo Tribunal Federal (STF) está articulando medidas legais para proteger o ministro Alexandre de Moraes, que é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida nos Estados Unidos.
A plataforma Rumble acusa Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram no exterior, acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.
O STF pretende solicitar a cooperação da diplomacia brasileira e da área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) também será procurada para auxiliar no caso.
De acordo com os integrantes do tribunal, as leis brasileiras protegem os magistrados contra a responsabilidade pessoal por decisões judiciais proferidas durante o exercício de suas funções. As hipóteses de responsabilidade pessoal são excepcionais e ocorrem apenas em casos de fraude intencional, por exemplo.
A Constituição estabelece que a responsabilidade do Estado é objetiva, o que significa que o Estado brasileiro deve ser acionado, e não o ministro.
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