💔 Justiça determina reativação de conta do Tinder e condena plataforma por danos morais

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O empresário e engenheiro civil Matheus Alexandre Oliveira obteve vitória na Justiça após o bloqueio unilateral de sua conta no Tinder, sem justificativa. A 4ª Vara Cível de Campo Grande determinou a reativação imediata do perfil e condenou a plataforma a pagar R$ 8 mil por danos morais, reconhecendo falha na prestação do serviço.

Matheus acumulava mais de 55 mil “matches”, número que ele buscava registrar no Guinness World Records, quando sua conta foi desativada sem aviso prévio. Em depoimento, ele afirmou não ter violado nenhuma regra da plataforma, o que levou o juiz Walter Arthur Alge Netto a classificar a ação como abuso de direito, violando o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

O magistrado destacou que cláusulas contratuais não permitem exclusões unilaterais automáticas, especialmente quando a conta está ligada à imagem pública do usuário. A decisão estabelece prazo de 15 dias para a reativação do perfil, após o encerramento do processo.

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