A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão de Estado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, está prestes a reconhecer que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi vítima da ditadura militar, e não de um acidente automobilístico, como afirmado em 1976. O relatório elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso, deve ser aprovado pelos conselheiros do colegiado em votação prevista para breve, após análise detalhada de mais de 5.000 páginas de documentos.
O documento se baseia em investigações recentes, como o inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2013 e 2019, que descartou a hipótese de colisão entre o Opala de JK e um ônibus da Viação Cometa antes do acidente. A perícia do engenheiro Sergio Ejzenberg, contratada pelo MPF, demoliu os laudos originais do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), que embasaram a versão oficial de um acidente. Segundo Ejzenberg, não houve impacto com o ônibus, o que reforça a tese de que o desgoverno do veículo foi causado por ação externa — como sabotagem ou envenenamento do motorista Geraldo Ribeiro, que também morreu no episódio.
O relatório da CEMDP destaca ainda o contexto político da época: JK era um dos líderes da Frente Ampla, oposição à ditadura, e seu nome foi citado em uma carta do chefe da polícia secreta chilena, Manuel Contreras, ao então chefe do SNI, João Figueiredo, como uma ameaça à estabilidade dos regimes do Cone Sul. A Operação Condor, coordenada entre ditaduras sul-americanas, teria como alvo líderes como JK e o chileno Orlando Letelier, assassinado em Washington no mesmo ano de 1976.
A decisão, se aprovada, não resultará em indenização financeira para a família de JK, pois os prazos legais para requerimentos já haviam expirado. No entanto, poderá levar à retificação de sua certidão de óbito e da de Geraldo Ribeiro, seguindo o mesmo procedimento adotado recentemente para outras vítimas da ditadura, por meio de convênio entre a CEMDP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os sete conselheiros da comissão, o relatório de Maria Cecília Adão deve ser aprovado com ao menos cinco votos, incluindo os da própria relatora, Diva Santana (familiares de mortos e desaparecidos), Natália Bonavides (Câmara dos Deputados), Vera Paiva (filha de Rubens Paiva, representante da sociedade civil) e da procuradora Eugênia Gonzaga, presidente do colegiado. Os representantes do MPF, Ivan Marx, e do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, têm sido reticentes quanto à reabertura do caso, mas Abritta deve deixar a comissão em breve, sendo substituído por Bruno Correia Cardoso, chefe de gabinete da Secretaria-Geral do ministério.
O caso de JK se assemelha ao da estilista Zuzu Angel, cuja morte em 1976 também foi reclassificada pela CEMDP como um atentado da repressão após nova perícia. Para os conselheiros, a decisão representa um marco na busca pela verdade histórica, mesmo em um ano eleitoral, como temido por alguns setores.
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